Produtech
Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), as Políticas da Plataforma WhatsApp Business da Meta e as diretrizes da ANPD.
Documento Legal
Seção 01
Em conformidade com os arts. 6º (VI), 9º e 41 da LGPD (Lei 13.709/2018) e com os WhatsApp Business Terms of Service, o controlador dos seus dados pessoais é:
A Produtech atua como Controladora de Dados (art. 5º, VI da LGPD). O WhatsApp LLC (Meta Platforms, Inc.) atua como Operadora/Processadora das mensagens enviadas via Plataforma WhatsApp Business, conforme os WhatsApp Business Data Processing Terms.
Seção 02
Coletamos apenas os dados necessários às finalidades declaradas — princípio da minimização (art. 6º, III da LGPD):
| Categoria | Dados | Fonte |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, cargo, empresa | Fornecido pelo titular |
| Contato | Telefone (WhatsApp), e-mail, endereço | Fornecido pelo titular |
| Operacional | Dados de produção (OEE), alertas, eventos de sistema | Softwares Produtech / IoT |
| Comunicação | Histórico de mensagens via WhatsApp Business | Plataforma Meta |
| Técnicos | Logs de acesso, IP, tipo de dispositivo | Automático — sistemas |
Seção 03
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Descrição |
|---|---|---|
| Execução de contrato | Art. 7º, V | Prestação dos serviços industriais contratados |
| Alertas operacionais | Art. 7º, V e IX | Envio de alertas de OEE e notificações via WhatsApp |
| Suporte técnico | Art. 7º, V | Atendimento e resolução de problemas |
| Comunicações comerciais | Art. 7º, I — Consentimento | Somente com opt-in expresso do titular |
| Obrigações legais | Art. 7º, II | Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias |
| Legítimo interesse | Art. 7º, IX | Segurança de sistemas e melhoria de serviços |
Seção 04
A Produtech utiliza a API da Plataforma WhatsApp Business da Meta para envio de alertas operacionais e comunicações relacionadas aos serviços. Em conformidade com os WhatsApp Business Terms of Service e a WhatsApp Business Policy:
Seção 05
Em conformidade com a Meta Business Messaging Policy e o art. 7º, I e art. 8º da LGPD:
Opt-in — Para receber mensagens:
Opt-out — Para cancelar:
Seção 06
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente em:
Seção 07
O uso da Plataforma WhatsApp Business implica que dados podem ser processados em servidores da Meta nos Estados Unidos e outras jurisdições, em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em:
Seção 08
Seção 09
Adotamos medidas técnicas e organizacionais conforme o art. 46 da LGPD e as exigências das Políticas da Meta:
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme o art. 48 da LGPD.
Seção 10
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles (art. 18, I e II).
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
Eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade (art. 18, VI).
Opor-se ao tratamento por legítimo interesse (art. 18, IX).
Receber seus dados em formato estruturado (art. 18, V).
Revogar o consentimento a qualquer tempo (art. 18, IX).
Saber com quem compartilhamos seus dados (art. 18, VII).
Recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, VIII).
Para exercer qualquer direito, contate-nos em privacidade@produtechsoftwares.com. Prazo de resposta: 15 dias corridos (art. 19 da LGPD).
Seção 11
Em conformidade com o art. 41 da LGPD:
Seção 12
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas, alterações legais ou atualizações nas políticas da Meta. A data da última revisão sempre estará indicada no topo.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação da versão atualizada.
Esta Política é regida pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e está em conformidade com os WhatsApp Business Terms of Service e a WhatsApp Business Policy da Meta.